Legislação

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

D.O. nº 27078 de 7/08/2017 - 0102017 Altera Resolução 002 2017

RESOLUÇÃO Nº 010/2017 Altera a redação da Resolução nº 002/2017, que institui a “Parada Segura” para usuários do sexo feminino no transporte coletivo intermunicipal de passageiros de característica urbana, no âmbito do município de Cuiabá. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, em regi...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital
D.O. nº 27078 de 7/08/2017 - 0092017 Altera Resolução 005 2014

RESOLUÇÃO Nº 009/2017 Altera a redação da Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A DIRET...

Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!