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  • D.O. nº 27029 de 26/05/2017 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 004 2017

    INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2017 REVOGA A INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2016. O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso das atribuições conferidas pelo artigo 3º, V, da Lei Complementar 239, de 28 de dezembro de 2005, bem como pelo artigo 28, IV, do Decreto 1.800, de 30 de janeiro de 1996. CONSIDERANDO a necessidade de padro...

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