Legislação

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D.O. nº 27650 de 12/12/2019 - EDITAL DE CITAÇÃO DEVOLUÇÃO DE AUTOS DIVANEIDE DOS S BERTO DE BRITO

EDITAL DE CITAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS Processo Administrativo nº 426918/2019 O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso, Francisco Serafim de Barros, nomeado pelo Ato n.º 65/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso N.º 27418, de 09 de Janeiro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto n...

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D.O. nº 27646 de 6/12/2019 - PUBLICAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO 41 2019 MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA PEREIRA

EXTRATO DO CONTRATO 41/2019 Contratante: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - INTERMAT. Contratado (a):MARIA DO CARMO CATARINO DA FONSECA PEREIRA E ESPOSO Objeto: Aquisição de Terras de Domínio do Estado de Mato Grosso nos Termos Processo de Regularização de Ocupação n° 670389/2015 Valor de R$ 795.746,51(Setecentos e noventa e cinco mil e se...

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