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  • D.O. nº 27435 de 1/02/2019 - PORTARIA Nº 01/2019/CGE-COR/SECID

    PORTARIA Nº 01/2019/CGE-COR/SECID O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual e o artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014; Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão PA Nº 408284/2018; Considerando os princípios do Contraditó...

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