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    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/2016/SEGES Estabelece procedimentos para execução orçamentária e financeira dos Encargos Gerais do Estado- Recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II, da Constituição Estadual; CON...

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