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  • D.O. nº 26910 de 30/11/2016 - RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002

    RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016/GTCC - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 594567/2016/GABINETE DE TRANSPARENCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO Vistos, etc. Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do Parecer nº 0288/2016/ASSJ. SUPAS/CASACIVIL/MT, e AUTORIZO...

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