Legislação

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D.O. nº 28565 de 17/08/2023 - Portaria nº 059 2023

PORTARIA N° 059/2023/SECOM Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº036/2023-SECOM-MT O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 71, IV, da Constitui...

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D.O. nº 28557 de 7/08/2023 - Retificação da Potaria 056 2023

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 056/2023/SECOM/MT O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM/MT, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Esta...

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