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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - LEI 12535

    LEI Nº 12.535, DE 28 DE MAIO DE 2024. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a alienar onerosamente o imóvel que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - LEI 12532

    LEI Nº 12.532, DE 28 DE MAIO DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera dispositivos da Lei nº 4.473, de 28 de maio de 1982, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito e institui o Conselho Estadual de Trânsito, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição ...

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  • D.O. nº 28747 de 21/05/2024 - LEI 12530

    LEI Nº 12.530, DE 20 DE MAIO DE 2024. Autora: Mesa Diretora Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.488, de 11 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento, e funções de confiança da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTAD...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - LEI 12509

    LEI Nº 12.509, DE 07 DE MAIO DE 2024. Autor: Deputado Juca do Guaraná Declara de utilidade pública o Centro Espírita Lar de Amor, de Cuiabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de util...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - LEI 12508

    LEI Nº 12.508, DE 07 DE MAIO DE 2024. Autor: Deputado Claudio Ferreira Declara de utilidade pública a Associação Evangélica Meninos do Sol - AEMS, de Rondonópolis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...

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  • D.O. nº 28734 de 2/05/2024 - LEI 12505

    LEI Nº 12.505, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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