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53 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 325 23

    DECRETO Nº 325, DE 31 DE MAIO DE 2023. Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso - CEE/MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo SEDUC-PRO-2023/67560, D E C R E T A: Art. 1º Fic...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 324 23

    DECRETO Nº 324, DE 31 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre as normas para elaboração e publicação dos Decretos que regulamentam as estruturas organizacionais dos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V,...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 323 23

    DECRETO Nº 323, DE 31 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre concessão da progressão vertical aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme critérios de tempo de efetivo exercício e avaliação de desempenho vinculada a eficiência, com foco em competência, comprometimento, produtividade, assiduidade e pontualidade,...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 322 23

    DECRETO Nº 322, DE 31 DE MAIO DE 2023. Aprova o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e Desenvolvimento Socioprodutivo. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo GOV-PRO-2023/00066, e CONSIDERANDO que...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 321 23

    DECRETO N° 321, DE 31 DE MAIO DE 2023. Altera o Decreto n° 1.514, de 4 de novembro de 2022 (DOE de 07/11/2022), que regulamenta a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadaçã...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 320 23

    DECRETO N° 320 , DE 31 DE MAIO DE 2023. Altera o Decreto n° 240, de 18 de abril de 2023, que, em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2023 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição ...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 319 23

    DECRETO N° 319, DE 31 DE MAIO DE 2023. Altera o Decreto n° 288, de 5 de novembro de 2019, bem como o Decreto n° 317, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Lei Complement...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 318 23

    DECRETO N° 318 , DE 31 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a implementação da tri...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 317 23

    DECRETO N° 317, DE 31 DE MAIO DE 2023. Acrescenta dispositivo ao Anexo III do Decreto n° 1.514, de 4 de novembro de 2022 (DOE de 07/11/2022), que regulamenta a Lei Complementar n° 746, de 25 de agosto de 2022, e consolida, no território mato-grossense, as normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato G...

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  • D.O. nº 28511 de 31/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 316 23

    DECRETO N° 316, DE 31 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no Convênio IC...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 315 23

    DECRETO Nº 315, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 1.645, de 03 de julho de 1989, que “Dispõe sobre nomeação dos candidatos aprovado no Concurso Público para o cargo de Professor”, homologado pela Portaria 7.843/88, de publicado no DOE de 08/09/1988”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atrib...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 314 23

    DECRETO Nº 314, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/35704, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade esc...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 313 23

    DECRETO Nº 313, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/35718, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade esc...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 312 23

    DECRETO Nº 312, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/44324, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade esc...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 311 23

    DECRETO Nº 311, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/46129, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade esc...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 310 23

    DECRETO Nº 310, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/42048, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade esc...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 309 23

    DECRETO Nº 309, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/36394, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade esc...

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  • D.O. nº 28510 de 30/05/2023 - DECRETO 308 23

    DECRETO Nº 308, DE 29 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/33375, DECRETA: Art. 1º Fica extinta a unidade esc...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 (Edição Extra) - DECRETO 307 23

    DECRETO N° 307, DE 29 DE MAIO DE 2023. Institui providências mínimas obrigatórias e estabelece a possibilidade de instituição ou redefinição de fluxos, rotinas, divisões de trabalho, modelos e prazos para fins de aprimoramento da atuação do Estado nas ações da judicialização da saúde pública, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE...

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  • D.O. nº 28509 de 29/05/2023 - DECRETO 281 23 REP

    *DECRETO Nº 281, DE 11 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em...

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