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D.O. nº28270 de 22/06/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 019/2022 - PROCON/MT
D.O. nº28275 de 29/06/2022

Edital de notificação 020/2022

D.O. nº28275 de 29/06/2022
Edital de notificação 021/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 020/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos,   notifica as seguintes empresas:

TUT TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.915.923/0001-61. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020045;

VIAÇÃO ELDORADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.060.676/0002-29. Processo Admnistrativo nº 51.001.004.16-0020074;

LIDER AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.830.939/0001-37. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0028322;

PALAZO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.905.028/0001-78. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0020022;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 28/06/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa  do Consumidor

SETASC/PROCON/MT

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