Aguarde por favor...
D.O. nº28128 de 22/11/2021
PORTARIA N 01369 2021 SDPG
D.O. nº28128 de 22/11/2021

PORTARIA N 01370 2021 SDPG

D.O. nº28128 de 22/11/2021
PORTARIA N 01371 2021 SDPG

PORTARIA Nº 01370/2021/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12314/2021;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as disposições do art. 11 da portaria nº 01374/2019/SDPG, tendo em vista que a Servidora Pública Juliane Clait Duarte Barbosa de Andrade, matricula 100645, já se encontrava em usufruto de férias individuais pela portaria anterior (art. 12 da Portaria nº 01148/2019/SDPG) e não tinha saldo de férias para o requerimento.

Art. 2º ALTERAR o art. 2º da Portaria nº 0919/2021/SDPG, para que conste o desconto de 05 dias do saldo 19/20 e 05 dias do saldo 20/21, considerando que a Servidora supracitada esgotou o saldo 18/19 no ano de 2020, logo, o usufruto de férias entre os dias 04 a 13 de agosto de 2021 é referente ao período aquisitivo 19/20 e 20/21.

Art. 3º REVOGAR o art. 3º da Portaria nº 0432/2021/SDPG e art. 18 da Portaria nº 01261/2021.

Cuiabá/MT, 19 de novembro de 2021.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital