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D.O. nº28124 de 16/11/2021
ATO 1797 SEPLAG 2021 MARISA CLARETE GERMANY REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 299244 2020
D.O. nº28124 de 16/11/2021

ATO 1798 SEPLAG 2021 ELVIS CREY ARRUDA OLIVEIRA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 82622 2021 APENSO AO 193545 2010

D.O. nº28124 de 16/11/2021
ATO 1799 SEPLAG 2021 CARMEN LUCIA CAMARGO TANAKA REGULARIZAÇÃO DE VIDA FUNCIONAL PROCESSO 150855 2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1798/SEPLAG/2021

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação nº 482/2021, juntada no Processo nº 82622/2021 apenso ao 193545/2010 d(o)a servidor(a) ELVIS CREY ARRUDA DE OLIVEIRA, Matrícula n°. 113025/1 - cargo: Profissional Técnico Nível Médio Serviço de Saúde do SUS, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 02, referente ao Ato Administrativo nº 071/SAD/2009 DOE 04/02/2009. Onde se lê: 18/03/2008, leia-se: 26/03/2008. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 2º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 03, referente ao Ato Administrativo n.º 1361/SAD/2011 DOE 07/06/2011. Onde se lê: 18/03/2011, leia-se: 26/03/2011. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 3º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 04, referente ao Ato Administrativo n.º 863/SAD/2014 DOE 01/04/2014. Onde se lê: 18/03/2014, leia-se: 26/03/2014. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Regularização somente para fins funcionais.

Art. 4º RETIFICAR Progressão Vertical -PV, para o Nível 05, referente ao Ato Administrativo n.º 760/SEGES/2017 DOE 09/05/2017. Onde se lê: 18/03/2017, leia-se: 26/03/2017. Motivo: Usufruto de licença que interrompe o interstício. Existirá restituição ao Erário Público.

Art. 5º CONCEDER Progressão Vertical -PV, para o Nível 06, com efeito financeiro a partir de 26/03/2020.

Art. 6º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 10 de novembro de 2021.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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