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D.O. nº28111 de 25/10/2021
Resolução nº 15 CTF
D.O. nº28111 de 25/10/2021

PORTARIA Nº 1006 2021 Conselho Gestor do SistemaEStadual REDD+

D.O. nº28112 de 26/10/2021
Portaria nº 1055 Fiscais do Contrato Sr Levender da Silva

PORTARIA Nº 1.006/2021/SEMA/MT

Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, para o biênio 2021-2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o art. 7º da Lei nº 9.878, de 07 de janeiro de 2013 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal - REDD+ no Estado de Mato Grosso;

Considerando a instituição do Conselho Gestor do Sistema Estadual REDD+ por meio do Decreto nº 2.694, de 29 de dezembro de 2014 e a necessidade da nomeação de seus membros.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os representantes das instituições, abaixo indicadas, como conselheiros do Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, para o biênio 2021 - 2023:

I - Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA:

a) Alex Sandro Antônio Marega (titular);

b) Maurício Moleiro Philipp (suplente).

II - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Regularização Fundiária - SEAF:

a) Silvano Ferreira do Amaral (titular);

b) Leonardo Vivaldini dos Santos (suplente).

III - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:

a) Juraci de Ozêda Ala Filho (titular);

b) Edson Martins da Silva (suplente).

IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:

a) Marcus Filipe Fernandes da Costa (titular);

b) Aline Enila Ferraro (suplente).

V - Fundação Nacional do Índio - FUNAI:

a) Carolina Delgado de Carvalho (titular);

b) Glínia Cardoso Nascimento (suplente).

VI - Setor de Base Florestal - Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM:

a) Bárbara Pimentel Ibanez (titular);

b) Fausto H. Takizawa (suplente).

VII- Agricultura Familiar - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI:

a) Adelar Umberto Schons (titular);

b) Divino Martins de Andrade (suplente).

VIII - Agropecuária Empresarial - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO:

a) Lucélia Denis Perin Avi (titular);

b) Laura Garcia Venturi Rutz (suplente).

IX - Organização Não Governamental - The Nature Conservancy - TNC:

a) Julia Raquel Mangueira (titular);

b) Roberta Cantinho (suplente).

X - Organização de Classe - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Conselho Regional de Biologia- CRBIO:

a) Ana Magdalena Rezende de Lacerda (titular);

b) Luiz Antonio Solino Carvalho (suplente).

XI- Povos Indígenas - Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso - FEPOIMT:

a) Eliane Rodrigues de Lima (titular);

b) Crizanto Rudzö Tseremey’wa (suplente).

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 510, de 18 de junho de 2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 20 de outubro de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA-MT

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