Aguarde por favor...
D.O. nº28058 de 06/08/2021
Resolução Consema 25 2021
D.O. nº28058 de 06/08/2021

Resolução Consema 26 2021

D.O. nº28058 de 06/08/2021
Resolução Consema 27 2021

          CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

RESOLUÇÃO CONSEMA - 26/2021.

Cuiabá, 28 de julho de 2021.

7ª Reunião Ordinária

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no exercício de sua competência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 232, de 21 de dezembro de 2005;

Considerando a decisão, por unanimidade, do Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, nos autos do Processo n. 206364/2020 - Rivoli do Brasil SPA

RESOLVE:

Art. 1º - Referendar o Parecer Técnico n. 147793/CINF/SUIMIS/2021 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para Rivoli do Braswil SPA. A finalidade do empreendimento é a instalação de canteiro de obras para construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego Barreiro. A área a ser construída de 95,5 m², em uma área de 495,0 m². Nas instalações estão compreendidas: portão/guarita;

almoxarifado; refeitório; cozinha; sanitários; escritórios; alojamentos; pátio de equipamentos para armazenamento de estruturas, localizado na Rodovia MT-110, no município de General Carneiro-MT.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Lilian Ferreira dos Santos

Presidente do CONSEMA

Em substituição

Republica-se por ter saído incorreta.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital