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D.O. nº28041 de 14/07/2021
Portaria 1112021 Fiscais Cont 0192021SECEL Solução Loc Toaletes Ltda
D.O. nº28041 de 14/07/2021

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D.O. nº28041 de 14/07/2021
Portaria 1132021 Fiscais Cont 0212021SECEL Elevamat Elevadores Lt

PORTARIA Nº. 112/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sr. GERALDO CESAR GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 138592, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 020/2021/SECEL, firmado com a empresa KGA Desenvolvimento e Tecnologia EIRELI, (UBER), CNPJ nº. 24.784.257/0001-40.

Art. 2º Designar o servidor JUCELIA SALETE VIDAL INACIO, matrícula nº 294468, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 020/2021/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O presente instrumento tem por objeto Constitui o objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação e agenciamento de serviços de transporte individual de passageiros, por meio de aplicativo customizável web e mobile, no âmbito de Cuiabá e Várzea Grande, para atender a demanda da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, no valor total de R$ 14.160,00(quatorze mil e cento e sessenta reais) pelo período de 12 (doze) meses, de 29/06/2021 até 28/06/2022.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 29/06/2021.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de Julho de 2021.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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