Legislação

D.O. nº27957 de 15/03/2021
Termo de Aprovação de Projeto

D.O. nº28022 de 17/06/2021

Requerimento de Licença Ambiental

D.O. nº28035 de 06/07/2021
Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)

A Prefeitura Municipal de Carlinda, CNPJ nº 01.617.905/0001-78, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), referente ao Projeto de Obras de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária a serem realizadas na Avenida Porto Alegre, Rua Vereador Almir J. Figueiredo, e Perimetral Cuiabá, localizadas na zona urbana do município de Carlinda/MT.

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D.O. nº27957 de 15/03/2021Termo de Aprovação de Projeto

D.O. nº28022 de 17/06/2021

Requerimento de Licença Ambiental

D.O. nº28035 de 06/07/2021Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)

D.O. nº27957 de 15/03/2021
Termo de Aprovação de Projeto

D.O. nº28035 de 06/07/2021
Licença Prévia (LP) e Instalação (LI)