Legislação

D.O. nº27994 de 07/05/2021
PORTARIA 0011 2021

D.O. nº28001 de 18/05/2021

PORTARIA 0011 2021 FISCAIS DE CONVÊNIO

D.O. nº28026 de 23/06/2021
PORTARIA 0013 2021 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PORTARIA Nº 0011, DE 4 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS FISCAIS TITULARES E SUPLENTES DE CONVÊNIOS DESCENTRALIZADOS CONFORME ART.45 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN. SEFAZ.CGE Nº 01.2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR , no uso das atribuições que lhe confere o inciso II art. 71 da Constituição Estadual;

Considerando a necessidade de Nomeação e publicação dos fiscais Titulares e Suplentes de Convênios Descentralizados, solicitado pela Coordenadoria de Convênios da SEAF/MT;

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR E PUBLICAR os fiscais Titulares e Suplentes dos seguintes Convênios Descentralizados;

Indicação de Fiscais para Convênios de descentralização
Proponente	Objeto	Processo	Número Convênio	Ação	V.Convênio	Vigência	Fiscal Titular	Fiscal Substituto
PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU	Aquisição de Caixa D'agua para Comunidade Vale Verde	134150/2020	0921-2020	2188	R$ 38.466,66	30/12/2020 a 02/06/2021	LEONARDO RIBEIRO	AURILEU TIZOT
Núm.Emenda	Parlamentar	Val.Utilizada Emenda
200	Faissal	35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UMA FARINHEIRA NO MUNICIPIO DE LUCIARA - MT	325273/2020	0869-2020	2158	R$ 78.340,00	30/12/2020 a 08/12/2021	AURILEU TIZOT	JOSÉ GAÍVA
Núm.Emenda	Parlamentar	Val.Utilizada Emenda
89	Prof. Allan Kardec	75.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA	COLHEDORA DE MILHO GRANELEIRA COM TUBO DE DESCARGA E BICO RECOLHEDOR- LINHA 01	484923/2020	0855-2020	3826	R$ 97.500,00	30/12/2020 a 02/12/2021	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES	Ampliação da Feira Livre no município de Chapada dos Guimarães, situada na avenida Rio da Casca, Bairro Centro.	445542/2020	0806-2020	2156	R$ 750.000,00	11/12/2020 a 23/11/2021	AURILEU TIZOT	JOSÉ GAÍVA
Núm.Emenda	Parlamentar	Val.Utilizada Emenda
264	Carlos Avallone	200.000,00
72	Paulo Araújo	300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE	Instalação de Unidade de Referência Tecnológica de Pimenta do Reino para o Município de Nova Monte Verde.	472241/2020	0793-2020	4168	R$ 14.390,00	30/12/2020 a 01/04/2022	LUCIANO GOMES	LEONARDO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA	Aquisição de Maquinas e Equipamentos para Agroindústria de Polpas de Frutas para atender a Agricultura Familiar.	430251/2020	0765-2020	2158	R$ 273.180,00	11/12/2020 a 03/11/2021	LUCIANO GOMES	LEONARDO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA	CONSTRUÇÃO DE ESTUFAS AGRÍCOLAS PARA PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS NO MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT.	414638/2020	0752-2020	4168	R$ 520.000,00	11/12/2020 a 30/11/2021	LUCIANO GOMES	LEONARDO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA	Execução da II FASE Cacauicultura - ENXERTIAS	378742/2020	0702-2020	4168	R$ 87.000,00	29/12/2020 a 31/12/2021	LEONARDO VIVALDINI	GEORGE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO	Aquisição de Caminhão Caçamba Traçado.	258372/2020	0617-2020	3826	R$ 346.666,67	13/08/2020 a 01/09/2022	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
Núm.Emenda	Parlamentar	Val.Utilizada Emenda
190	Xuxu Dal Molin	250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	Implantação de fábrica de ração: produção de ração crua, processada com utilização de matéria prima (Milho, Cana-de-açúcar, entre outras espécies forrageira), produzidas por seus associados e não asso ...	279200/2020	0577-2020	3826	R$ 57.710,00	29/09/2020 a 04/08/2021	LEONARDO RIBEIRO	LUCIANO GOMES
Núm.Emenda	Parlamentar	Val.Utilizada Emenda
382	Dr. Gimenez	50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	AQUISIÇÃO DE UM VEICULO CAMINHÃO DE CARGA.	279117/2020	0574-2020	3826	R$ 190.000,00	11/12/2020 a 04/08/2021	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
Núm.Emenda	Parlamentar	Val.Utilizada Emenda
382	Dr. Gimenez	150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS	Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada para o município de Apiacás-MT	180306/2020	0493-2020	3826	R$ 178.799,00	01/08/2020 a 31/07/2021	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
Núm.Emenda	Parlamentar	Val.Utilizada Emenda
81	Silvio Favero	178.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA	aquisição de combustível para atender as aldeias zoró e surui.	347577/2020	0406-2020	4168	R$ 20.141,00	11/12/2020 a 29/06/2021	LEONARDO VIVALDINI	GEORGE LIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO	Aquisição de Caminhão Carroceria Baú Carga Seca.	210002/2020	0332-2020	4168	R$ 200.000,00	04/06/2020 a 04/06/2021	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE	Construção do Mercado do Produtor Parque das Emas, no Município de Lucas do Rio Verde/MT	226379/2020	0248-2020	2156	R$ 1.924.231,92	14/08/2020 a 01/06/2021	AURILEU TIZOT	JOSÉ GAÍVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA	Contratação de Técnico para Prestação de Serviço de Assistência Técnica na Cadeia Produtiva da Fruticultura.	159198/2020	0211-2020	4168	R$ 30.660,00	01/05/2020 a 22/06/2021	LEONARDO RIBEIRO	LUCIANO GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL	Contratação de Técnico em Agropecuária para Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural na Fruticultura, no Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso.	172692/2020	0210-2020	4168	R$ 32.500,00	01/05/2020 a 31/05/2021	LEONARDO RIBEIRO	LUCIANO GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA	IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE REFERÊNCIA TECNOLÓGICA DE LEITE NO MUNICÍPIO DE VERA-MT	184022/2020	0209-2020	4168	R$ 23.600,00	11/08/2020 a 11/08/2021	VÂNIA ÂNGELA	AVELINO EGÍDIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL	AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA, PARA BENEFICIAMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR.	285796-2018	1324-2018	3826	R$ 240.000,00	04/06/2018 a 30/04/2021 58 dias	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE	Aquisição de Patrulha Mecanizada	222206/2018	0728-2018	3826	R$ 65.500,00	31/05/2018 a 01/09/2021	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES	Construção do sistema de capitação, armazenamento e distribuição de água para irrigação.	635354/2017	2030-2017	0	R$ 101.000,00	01/12/2017 a 15/04/2021 43 dias	AURILEU TIZOT	LEONARDO RIBEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ	AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MINI INDÚSTRIA PARA O MUNICÍPIO DE TABAPORA/MT	407627/2017	1202-2017	3826	R$ 337.136,00	19/07/2017 a 04/09/2021	LEONARDO VIVALDINI
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE	O projeto visa atender pequenos produtores rurais familiares que possuem aptidão hídrica para o desenvolvimento da atividade de piscicultura, assim incentivando a atividade através da disponibilização...	200552/2017	0597-2017	2176	R$ 172.869,72	03/07/2017 a 29/06/2021	LEONARDO RIBEIRO	LUCIANO GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA	Patrulha Mecanizada sendo um Trator com Grade Aradora	374440/2017	0350-2017	3826	R$ 155.000,00	29/03/2017 a 28/06/2021	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FEIRANTES DE JUINA MT	REFORMA PARCIAL E SUBSTITUIÇÃO DA COBERTURA DE BARRACÃO COM 875,70M² DA FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA/MT.	424956/2016	1186-2016	2156	R$ 292.384,83	10/08/2016 a 23/09/2021	AURILEU TIZOT	JOSÉ GAÍVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS	Resgatar a cultivo da bananicultura no Estado de Mato Grosso, além de fomentar a agricultura familiar que terá uma boa fonte de renda.	279185/2016	0939-2016	2188	R$ 30.730,00	03/06/2016 a 04/08/2021	LEONARDO RIBEIRO	LUCIANO GOMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA	AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO E CÂMARA FRIA	313677/2016	0672-2016	3826	R$ 157.000,00	28/06/2016 a 03/08/2021	EDER AZEVEDO RAMOS	PAULO HENRIQUE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA	Serviços e Aquisição de materiais para sistema de abastecimento de água em 05 (cinco) Assentamentos Rurais no Município de Pedra Preta/MT.	245142/2016	0048-2016	2188	R$ 562.400,00	10/05/2016 a 09/06/2021	AURILEU TIZOT	JOSÉ GAÍVA

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

SILVANO FERREIRA DO AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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