Legislação

D.O. nº27979 de 15/04/2021
ATA 006 2021 PREGÃO ELETRONICO 005 2021 SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE JORNAL IOMAT

D.O. nº27979 de 15/04/2021

ATA 007 2021 PREGÃO ELETRONICO 004 2021 CARIMBOS IOMAT

D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATA 008 2021 PREGÃO ELETRONICO 003 2021 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS IOMAT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

PROCESSO: Nº. 238.057/2020/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N°004/2021/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34 e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2021/SEPLAG, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 238.057/2020/SEPLAG, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME
CNPJ	30.635.573/0001-52
ENDEREÇO	Rua Professor Floriano Siqueira de Carvalho, nº 235, Bairro Novo Terceiro - Cuiabá - MT - CEP 78.028-301
REPRESENTANTES:	NOME: Maria Luiza Pereira de Matos CPF: 058.567.921-57 RG: 2664953-5 - SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3625-1838 / 99243-5693
ENDEREÇO E-MAIL	vivaxcollor@gmail.com

EMPRESA	GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME
CNPJ	03.750.414/0001-26
ENDEREÇO	Av. Balneário Dr. Meirelles, nº 09, Quadra 03, Setor II, Bairro Tijucal - Cuiabá/MT - CEP 78.088-010
REPRESENTANTES:	NOME: Waldemir Ferreira de Souza Filho CPF: 702.949.251-04 RG: 10932097 - SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3028-4200 / 3665-0754 / 3665-8763
ENDEREÇO E-MAIL	waldemir.graficadopreto@gmail.com / priscila@meplicitacoes.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção de carimbos para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SUBSTITUIÇÃO DE ALMOFADA, EM CARIMBOS AUTOMÁTICOS.	UN	3.117	VIVAX	R$ 4,89
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 15.242,13 (quinze mil e duzentos e quarenta e dois reais e treze centavos).

LOTE 02 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SUBSTITUIÇÃO DE RESINA, EM CARIMBOS AUTOMÁTICOS.	UN	3.591	VIVAX	R$ 2,89
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 10.377,99 (dez mil e trezentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos).

LOTE 03 - (COTA PRINCIPAL 75%)
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 20MM X 20MM, ATÉ 4 LINHAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	3.010	VIVAX	R$ 18,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 55.654,90 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos).

LOTE 04 - (COTA RESERVADA 25% ME/EPP LEI 123/2006)
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 20MM X 20MM, ATÉ 4 LINHAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	1.002	VIVAX	R$ 18,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 18.526,98 (dezoito mil e quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos).

LOTE 05 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTOMÁTICO, AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 26MM X 9MM, ATÉ 4 LINHAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	2.180	VIVAX	R$ 10,99
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 23.958,20 (vinte e três mil e novecentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos).

LOTE 06 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTOMÁTICO, AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 38MM X 14MM, ATÉ 3 LINHAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	4.090	VIVAX	R$ 10,74
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 43.926,60 (quarenta e três mil e novecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

LOTE 07 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 40MM X 40MM, ATÉ 8 LINHAS, COM DATA, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	1.409	NYKON	R$ 25,60
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 36.070,40 (trinta e seis mil e setenta reais e quarenta centavos).

LOTE 08 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTOMÁTICO, AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 40MM X 40MM, ATÉ 8 LINHAS, SEM DATA, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	1.236	VIVAX	R$ 25,99
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 32.123,64 (trinta e dois mil e cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos).

LOTE 09 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTOMÁTICO, AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 47MM X 18MM, ATÉ 4 LINHAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	1.499	VIVAX	R$ 15,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 23.219,51 (vinte e três mil e duzentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos).

LOTE 10 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 40MM X 40MM, ATÉ 8 LINHAS, COM DATA, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	1.263	VIVAX	R$ 26,99
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 34.088,37 (trinta e quatro mil e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos).

LOTE 11 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 60MM X 33MM, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO	UN	906	VIVAX	R$ 28,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 25.811,94 (vinte e cinco mil e oitocentos e onze reais e noventa e quatro centavos).

LOTE 12 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 60MM X 40MM, ATÉ 8 LINHAS, COM DATA, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	1.159	VIVAX	R$ 28,99
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 33.599,41 (trinta e três mil e quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e um centavos).

LOTE 13 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ATÉ 4 LINHAS, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 68MM X 47MM, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	878	NYKON	R$ 40,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 35.120,00 (trinta e cinco mil e cento e vinte reais).

LOTE 14 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, SEM DATA, ATÉ 4 LINHAS, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 68MM X 47MM, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	793	NYKON	R$ 25,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 19.825,00 (dezenove mil e oitocentos e vinte e cinco reais).

LOTE 15 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 70MM X 25MM, ATÉ 6 LINHAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	787	VIVAX	R$ 31,98
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 25.168,26 (vinte e cinco mil e cento e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos).

LOTE 16 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 75MM X 38MM, ATÉ 7 LINHAS, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO.	UN	930	VIVAX	R$ 35,99
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 33.470,70 (trinta e três mil e quatrocentos e setenta reais e setenta centavos).

LOTE 17 - EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
MARIA LUIZA P. DE MATOS - ME.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	CARIMBO AUTO-ENTINTADO, ESTRUTURA EM PLÁSTICO RÍGIDO, ALMOFADA SUBSTITUÍVEL, ÁREA DE IMPRESSÃO DE 37MM X 14MM, ADMITINDO-SE VARIAÇÃO DE 2MM PARA MAIS OU PARA MENOS, MATERIAL DE IMPRESSÃO EM FOTOPOLÍMERO. UNIDADE.	UN	3.566	VIVAX	R$ 13,49
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 48.105,34 (quarenta e oito mil e cento e cinco reais e trinta e quatro centavos).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 514.289,37 (quinhentos e quatorze mil e duzentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Os Órgãos/Entidades participantes da Ata de Registro de Preços são os que responderam as pesquisas de quantitativo Nº 475, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, e encerrada no dia 27.08.2020, sendo órgãos/entidades nominados a seguir: AGER, CASA CIVIL, DETRAN, FAPEMAT, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, METAMAT, MTGÁS, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

2.3.1. Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos na forma prevista no Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Estadual nº 840/2017 (Adesão Carona).

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1. Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/17.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 14/04/2021 E POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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D.O. nº27979 de 15/04/2021ATA 006 2021 PREGÃO ELETRONICO 005 2021 SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE JORNAL IOMAT

D.O. nº27979 de 15/04/2021

ATA 007 2021 PREGÃO ELETRONICO 004 2021 CARIMBOS IOMAT

D.O. nº27986 de 27/04/2021ATA 008 2021 PREGÃO ELETRONICO 003 2021 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS IOMAT

D.O. nº27979 de 15/04/2021
ATA 006 2021 PREGÃO ELETRONICO 005 2021 SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE JORNAL IOMAT

D.O. nº27986 de 27/04/2021
ATA 008 2021 PREGÃO ELETRONICO 003 2021 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS IOMAT