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D.O. nº27882 de 23/11/2020
Portaria dativo 001 2020
D.O. nº27882 de 23/11/2020

Portaria dativo 005 2020

D.O. nº27884 de 25/11/2020
RESOLUÇÃO Nº 13 CGE Monitoramento

PORTARIA Nº 005/2020 - PAD 427149/2018

O PRESIDENTE DO PAD Nº 427149/2018, designado pela Portaria nº 269/2019/CGE-COR, publicada no DOE em 25/10/2019, observando o disposto no artigo 82 da LC nº 207/2004.

Considerando a necessidade de substituição do defensor dativo do acusado A. A. A. no âmbito do PAD nº 427149/2018.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir o servidor Diego Rondon Graciano pela servidora Adna Araújo de Oliveira, a qual assumirá a função de Defensora Dativa do acusado A. A. A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 13 de novembro de 2020.

Juscelino de Lima Castro

Presidente
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