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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 067/2020

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE, com anuência da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e de outro lado a DEFENSORIA PÚBLICA DE MT, PARA FINS QUE ESPECIFICAM.

OBJETO: O aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, em cumprimento de pena no REGIME FECHADO, para prestação de serviços gerais e Administrativosnas dependências da Defensoria Pública.

DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

PROTOCOLO:  431203/2019

DATA DE ASSINATURA: 09/11/2020

ASSINAM: CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ - DINALVA ORIEDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Fundação Nova Chance - EMANOEL ALVES FLORES, Secretário Adjunto de administração Penitenciária - CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - Secretário Adjunto de Segurança Pública -SESP/MT.