Aguarde por favor...

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 017/2019/SETASC/MT

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC E DDMIX TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: O presente termo tem por objeto prorrogar o contrato pelo período de 6 (seis) meses, contados de 05.09.2020 a 04.03.2021 e a Repactuação do Contrato conforme a Convenção Coletiva do Trabalho 2020/2020.

DO FUNDAMENTO: Com fundamento no artigo 57, inciso II e 65, inciso II, línea d da Lei nº. 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC                    

CONTRATANTE

HANDERSON GABRIEL DA COSTA OLIVEIRA                     

Representante Legal