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D.O. nº28554 de 02/08/2023
Portaria nº 016 2023 Comissão permanente de DOCUMENTOS
D.O. nº28556 de 04/08/2023

MODELO PORTARIA Nº 000 2023 nomeia Flávio gestor de prorrogação de vigênca dos termos

D.O. nº28558 de 08/08/2023
Portaria nº 018 2023 AVALIAÇÃO Servidor Delisse

PORTARIA Nº. 017/2023/FAPEMAT

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 13º da Lei Complementar nº. 306, de 21 de janeiro de 2008 e na forma do artigo 8º, II do Regimento Interno da FAPEMAT.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Prof. Dr. FLÁVIO TELES CARVALHO DA SILVA - Diretor Técnico Cientifico, para assinar a declaração de subsunção dos casos concretos ao Parece Referencial da PGE/MT, conforme Orientação Jurídico Normativa Nº 001/CPPGE/2021, nos casos específicos de prorrogação de vigência que não envolva a transferência de recursos suplementares.

Art. 2º Designar o servidor acima nominado como gestor das prorrogações de vigência que não envolva a transferência de recursos suplementares.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2023.

Marcos de Sá Fernandes da Silva

Presidente

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