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D.O. nº27665 de 08/01/2020

PORTARIA 0001 2019 DESIGNA SERVIDORA PARA ASSESSORAR A DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSEA

D.O. nº27688 de 10/02/2020
PORTARIA 0002 2020 fiscais

PORTARIA Nº 0001, DE 6 DE JANEIRO DE 2020

Designar servidora para assessorar a Diretoria Executiva do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA MT e definir suas atribuições

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o Art. 3º da Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Heuke Aparecida Ramos Capistrano, matrícula funcional n° 68858, à função de assessorar jurídica, técnica e administrativamente a Diretoria Executiva do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA MT, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF por força da Lei nº 9.993, de 31 de outubro de 2013.

Art. 2º A servidora designada desempenhará suas funções na sede do CONSEA MT atualmente localizada na Rua General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, Cuiabá - Mato Grosso ou em outro local que venha a sediá-lo, devendo seus registros de ponto, bem como os demais itens relacionados a sua vida funcional, serem remetidos ao chefe imediato e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da SEAF.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de outubro de 2019, data da designação da servidora.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de Dezembro de 2019.

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