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D.O. nº27646 de 06/12/2019
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009 Impressora Térmica
D.O. nº27650 de 12/12/2019

ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010 lixeira 13

D.O. nº27652 de 16/12/2019
Extrato 1° Aditivo Publicação Porto Seguro Frota

TERMO DE DECLARAÇÃO, HOMOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019

Declaro como dispensável a licitação devidamente justificado no presente Proc. Administrativo com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, a favor da Empresa JVR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, sob o CNPJ nº. 34.308.877/0001-88, no valor total de R$ 2.832,70, destinado a atender a demanda da CGE/MT, material de consumo - Lixeira de aço inoxidável, 30 litros. Dotação orçamentária: 2007.3390.30, fonte 100, tudo de conformidade com os documentos que instruem o Processo n.º 263782/2019/CGE/MT. Face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93 submeto o ato à autoridade superior para homologação e ratificação e a devida publicidade.

Roberta Maria de Castro Amaral P. Penna

Superintendente de Gestão Sistêmica

HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Homologo e Ratifico o ato acima em conformidade com os documentos que instruem o respectivo processo e encontra devidamente instruído com o Parecer Jurídico nº 3.807/SGAC/PGE/2019. Publique-se.

Cuiabá MT, 06 de dezembro de 2019.

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