Aguarde por favor...
D.O. nº27569 de 16/08/2019
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003 2019 AQUISIÇÃO DE 05 VAGAS CURSO PLANILHA DE CUSTOS ICAP
D.O. nº27606 de 08/10/2019

RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 008 2019 Contratação FIPE Tabela Fipe de IPVA Cópia

D.O. nº27615 de 21/10/2019
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 007 2019 AQUISIÇÃO DE 03 VAGAS CONGRESSO DE CONTABILIDADE

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

nº 008/2019/SAAF/SEFAZ-MT

Processo nº 145763/2019

OBJETO: “Contratação da empresa FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas para elaboração da Tabela de Valores Venais de Veículos Automotores que servirão de base de cálculo para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020, nos termos do artigo 5º da Lei 7.301/2000”

CONTRATADA: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, CNPJ: 43.942.358/0001-46

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 41.834,28 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e oito centavos) 

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 008/2019/SAAF/SEFAZ-MT, em conformidade com o Termo de Referência nº 025/2019 e o Parecer Jurídico n° 3045/SGAC/PGE/2019 da Unidade Setorial da Procuradoria Geral junto à SEFAZ.

Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital