Legislação

D.O. nº27600 de 30/09/2019
Aviso de abertura RP Aquisição de Betuminosos

D.O. nº27600 de 30/09/2019

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA GUAXE

D.O. nº27611 de 15/10/2019
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA RIVOLLI

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

Processo administrativo nº: 553961/2013

Objeto: Execução de serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente da Rodovia MT-343, Trecho: Assari - Denise - Arenápolis, Sub-Trecho: Assari - Denise - Arenápolis, numa extensão total de 58,142KM, nos municípios de Denise e Arenápolis-MT.

Fundamento legal: Art. 24 inciso XI da Lei n.8.666/93.

Justificativa: Contratação de remanescente de obra, em razão da rescisão unilateral do instrumento contratual nº 407/2014/06/01 - SINFRA com a empresa TERRAPLANAGEM CENTRO OESTE LTDA., tendo a segunda empresa melhor classificada - GUAXE CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ nº 02.837.996/0001-10, manifestado interesse em assumir o remanescente da obra no valor de R$ 9.130.696,90 (nove milhões cento e trinta mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos)

Cuiabá, 27 de setembro de 2019.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

SINFRA MT

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