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PORTARIA N° 143/2019/PRES/MTI

Designa empregados públicos para exercerem a função de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2019/MTI.

O Diretor-Presidente Interino da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 40, inciso VII da lei 13.303/2016;

CONSIDERANDO o que prevê o artigo 88, do item 6.14 do Regulamente Licitações e Contratos.

CONSIDERANDO o que prevê o parágrafo 3, inciso I, do Art.99 do Decreto 840/2017,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria/MTI n° 096/2019, que dispõe sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os empregados abaixo indicados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem os a função de gestão e fiscalização de contrato:

Contrato: 004/2019/MTI

Contratada: Log Tecnologia e Sistemas LTDA-EPP

Gestor: Robson Silva Dolores Dias

Fiscal titular: Francisco Lauro de Campos Xavier

Fiscal suplente: Emanuel Daubian Neto

Art. 2º Poderá a qualquer tempo ser procedida a substituição do fiscal/gestor do contrato, com a finalidade de garantir o acompanhamento necessário e a efetiva fiscalização, procedendo-se através do competente ato administrativo.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 9 de setembro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Diretor-Presidente Interino

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