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TERMO DE ADESÃO Nº 009/2019/SISPEN/SESP-MT À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1/2019/TJ/PI - PREGÃO ELETRÔNICO N.31/2018/PJPI/TJPI/SCL.

A Secretaria de Estado de Segurança Públicavem tornar pública a Adesão carona ao Procedimento Administrativo n. 18.0.000044250-6, modalidade Pregão Eletronico nº 31/2018/PJPI/TJPI/SCL, Ata de Registro de Preços n. 1/2019/TJ/PI, a qual objetiva contratação de empresa especializada em serviços de emissão de certificados digitais padrão ICO-BRASIL para disponibilização aos diretores e subdiretores das unidades prisionais do Estado de Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Segurança Pública contratará a empresa SOLUTI SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S.A, detentora da Ata de Registro de Preços n. .1/2019/TJ/PI, aderida por meio do procedimento acima mencionado, para fornecimento dos materiais no valor totalde R$ 27.105,60 (vinte e sete mil, cento e cinco reias e sessenta centavos). O pagamento será efetuado com recursos próprios. A íntegra do ato de adesão e demais documentos encontram-se nos autos, na Secretaria de Estado de Segurança Pública/Sistema Penitenciário (antiga SEJUDH). Fundamento Legal: Regida pela Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 (com alteração da Lei 8.883/94 e, ainda, pelo Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013). Cuiabá, 05 de agosto de 2019. Carlos George de Carvalho Davim. Secretário Adjunto de Segurança Pública.