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D.O. nº27540 de 08/07/2019
26 04072019 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 004 2018 Materiais de Consumo para publicar
D.O. nº27542 de 10/07/2019

24 03 07 19 Extrato do 5 Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 004 2014 CID IMOVEIS

D.O. nº27548 de 18/07/2019
33 150719 Extrato de Alteração de Vencimento do Certificado de Registro Cadastral da empresa ARIES TRANSPORTES LTDA Processo 3195632019

Extrato de Aprovação do Projeto Executivo de Concessão Emergencial do Mercado Intermunicipal de Transporte de Passageiros (MIT) do Mercado 2 Lote 1 - Contrato de Concessão nº 003/2019/00/00-SINFRA de 26/04/2019 - Processo nº 260042/2019 e apenso 224937/2019.

Considerando a assinatura do Contrato de Concessão nº 003/2019/00/00/SINFRA em 26/04/2019, firmado junto a empresa Expresso Itamarati S/A, CNPJ: 59.965.038/0001-41, que tem por objetivo a exploração do LOTE I - MIT Nº 02, Categoria Básica, Serviço Principal Integrante do Sistema TCRIP/MT, e Anexos do edital de Licitação;

Considerando a apresentação do Projeto Executivo de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros em 04 de junho de 2019;

Fica aprovado parcialmente o Projeto Executivo de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (MIT 2, LOTE I) - Contrato de Concessão nº 003/2019/00/00-SINFRA - apresentado pela Expresso Itamarati S/A no Processo nº 260042/2019, considerando o Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria Reguladora de Transportes e Rodovias (fl. 29/39), podendo o mesmo ser revisto a qualquer momento por esta Agência Reguladora.

Cuiabá, 27 de junho de 2019.

Fábio Calmon

Presidente Regulador da AGER/MT

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