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D.O. nº27527 de 18/06/2019
4 RESCIBMT Nº 038 09 05 2019 Readequação rede fisica USF ARIPUANÃ ok
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3 RESCIBMT Nº 039 06 06 2019 Indicadores e Metas 2019 ok

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5 RESCIBMT Nº 040 06 06 2019 Consorcios Hospital de Agua Boa ok

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 039 DE 06 DE JUNHO DE 2019.

Dispõe sobre a Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da Saúde para o ano de 2019 no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-             O Decreto nº 7508 de 28 e junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

II-            O Artigo30 da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012, no qual expressa que os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias e os planos de aplicação dos recursos dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão elaborados de modo a dar cumprimento ao disposto nesta Lei Complementar;

III-           A Resolução CIT nº 08 de 24 de novembro de 2016, referente ao processo de pactuação interfederativa de indicadores para o período 2017- 2021, relacionados a prioridades nacionais em saúde.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Aprovar a Pactuação Interfederativa dos Indicadores e Metas da Saúde para o ano de 2019 no Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, de 06 de junho de 2019.

(Original assinado)

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB/MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 039 DE 06 JUNHO DE 2019.

PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES, 2019.

Nº

Tipo

Indicador

Unidade

Meta 2019

1

U

Mortalidade  prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas).

%100.000

277,30

2

E

Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados.

%

97,0

3

U

Proporção de registro de óbitos com causa básica definida.

%

95,0

4

U

Proporção de vacinas selecionadas do cnv para crianças < 2 anos - pentavalente (3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª), poliomielite (3ª) e tríplice viral (1ª) - com cobertura vacinal preconizada.

%

75,0

5

U

Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerradas em até 60 dias após notificação.

%

84,0

6

U

Proporção de cura dos casos novos de Hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.

%

85,0

7

E

Número de casos autóctones de Malária.

N absoluto

699

8

U

Número de casos novos de Sífilis Congênita em menores de um ano de idade

N absoluto

120

9

U

Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos.

N absoluto

2

10

U

Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez.

%

90

11

U

Razão de exames Citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária.

Razão

0,45

12

U

Razão de exames de Mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária.

Razão

0,21

13

U

Proporção de Parto Normal no SUS e na saúde suplementar.

%

42,0

14

U

Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos.

%

16,0

15

U

Taxa de Mortalidade Infantil.

/1000

11,42

16

U

Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência.

N absoluto

37

17

U

Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica.

%

77,10

18

U

Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa Bolsa Família.

%

73,0

19

U

Cobertura populacional estimada de Saúde Bucal na Atenção Básica.

%

57,9

20

U

Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária, consideradas necessárias a todos os municípios.

%

75,0

21

E

Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica.

%

70,0

22

U

Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da Dengue.

N absoluto

06 ciclos com 80% de cobertura

23

U

Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.

%

95,0

24

U

Proporção de cura dos casos novos de Tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial.

%

75,0

25

U

Proporção de exames anti-hiv realizados entre os casos novos de Tuberculose.

%

75,0

26

E

Proporção de Conselhos de Saúde cadastrados no sistema de acompanhamento dos conselhos de saúde (SIACS).

%

100,00
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