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D.O. nº27429 de 24/01/2019

GAPQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 002 2018 Locação imóvel Aripuanã

D.O. nº27429 de 24/01/2019
GPAQ RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 001 2018 Locação imóvel Pontes e Lacerda MT

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

nº 002/2018/SAAF/SEFAZ.

OBJETO: “Contrato de locação de imóvel comercial, com área 155,65 m², destinado ao funcionamento da Agência Fazendária no município de Aripuanã-MT, por um período de 12 (doze) meses.”

CONTRATADA: Eziquiel Leandro de Souza, CPF nº 473.981.671.72

VALOR TOTAL CONTRATADO: Valor total de R$ 27.600,00 (Vinte sete mil e seiscentos reais), período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso x da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 002/2018/SAAF/SEFAZ, em conformidade com o Termo de Referência nº 126/2018 e Parecer Jurídico conclusivo n° 102/SGAC/2019.

Cuiabá-MT, 24 de Janeiro de 2019.

KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Administração Fazendária

(Original assinado)

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