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AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2019. CÂMARA DE NEGÓCIOS DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados na Escola (s) Estadual (is) 03 (três) do Município de Luciara/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 de 17/06/2013 e Resolução nº 4 de 02/04/2015 do FNDE, IN 008/2018/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. A publicação do Edital ao recebimento do (s) PROJETO (s) DE VENDA (s) será pelo prazo de 20 dias. Classificação e Julgamento: dia 31 de Janeiro de 2019, às 09 h e 00 min. Apresentação das Amostras: dia 31 de Janeiro de 2019, às 14 h e 00 min. Local da Sessão da Chamada Pública: Assessoria Pedagógica do Município de Luciara/MT. Aquisição do Edital: Assessoria Pedagógica do Município de  Luciara/MT. Telefone (s): (66) 3528 1327. Email: LCR.ass.pedagogica@educacao.mt.gov.br Presidente da Comissão da Chamada Pública: Kate Lúcia Paciente Luz.