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DECRETO Nº          1.728,            DE   06   DE          DEZEMBRO             DE 2018.

Altera o Decreto nº 183, de 08 de julho de 2015, transferindo os municípios de Itanhangá e Tapurah para a RISP 14.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de garantir maior eficiência nas ações de segurança pública no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de conferir maior atenção à cada região do Estado levando em consideração suas características peculiares;

Considerando o que dispõe o Decreto nº 183, de 08 de julho de 2015, que instituiu as Regiões Integradas de Segurança Pública, e, por fim;

Considerando o que consta dos Processos nº 310151/2018, 310084/2018, 319775/2018 e 320888/2018.

DECRETA:

Art. 1º  Os municípios de Itanhangá e Tapurah passam a integrar a Região Integrada de Segurança Pública 14 - RISP 14.

Art. 2º  O Anexo Único do Decreto nº 183, de 08 de julho de 2015, passa a vigorar com nova redação, nos termos do Anexo Único deste decreto.

Art. 3º   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,   06  de   dezembro    de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM AS REGIÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA RISP

Região 1 - CUIABÁ

Cuiabá

Planalto da Serra

Chapada dos Guimarães

Nova Brasilândia

Acorizal

Santo Antônio do Leverger

Barão de Melgaço

Região 2 - VARZEA GRANDE

Várzea Grande

Nobres

Jangada

RosárioOeste

NossaSenhora do Livramento

Poconé

Região 3 - SINOP

Sinop

Feliz Natal

Sorriso

Nova Ubiratã

União do Sul

Santa Carmem

Cláudia

Ipiranga do Norte

Vera

Região 4 - RONDONÓPOLIS

Rondonópolis

Jaciara

Tesouro

São José do Povo

Guiratinga

PedraPreta

Dom Aquino

Itiquira

São Pedro da Cipa

Juscimeira

Alto Araguaia

Ponte Branca

Araguainha

Alto Taquari

Alto Garças

Região 5 - BARRA DO GARÇAS

Barra do Garças

Araguaiana

Pontal do Araguaia

Torixoréu

Ribeirãozinho

General Carneiro

Novo São Joaquim

Região 6 - CÁCERES

Cáceres

Porto Esperidião

Rio Branco

Araputanga

Glóriad'Oeste

São José dos Quatro Marcos

Indiavaí

Reserva do Cabaçal

Salto do Céu

Mirassold'Oeste

Lambarid'Oeste

Curvelândia

Região 7 - TANGARÁ DA SERRA

Tangará da Serra

Porto Estrela

Barra do Bugres

Denise

Brasnorte

Campo Novo do Parecis

Nova Olímpia

Sapezal

Região 8 - JUINA

Juína

Colniza

Aripuanã

Cotriguaçu

Tabaporã

Juruena

Novo Horizonte do Norte

Castanheira

Porto dos Gaúchos

Juara

Região 9 - ALTA FLORESTA

Alta Floresta

Apiacás

Carlinda

Paranaíta

Nova Canaã do Norte

Colider

Nova Bandeirantes

Nova Monte Verde

Região 10 -  VILA RICA

Vila Rica

Confresa

Porto Alegre do Norte

Santa Terezinha

Cana Brava do Norte

Luciara

Alto da Boa Vista

Novo Santo Antônio

Santa Cruz do Xingu

São José do Xingu

São Félix do Araguaia

Região 11 - PRIMAVERA DO LESTE

Primavera do Leste

Campo Verde

Poxoréu

Santo Antônio do Leste

Gaúcha do Norte

Paranatinga

Região 12 - PONTES E LACERDA

Pontes e Lacerda

Nova Lacerda

Vila Bela da SantíssimaTrindade

Conquista d'Oeste

Vale de São Domingos

Rondolândia

Figueirópolisd'Oeste

Jauru

Campos de Júlio

Comodoro

Região 13 - ÁGUA BOA

Água Boa

Bom Jesus do Araguaia

Serra Nova Dourada

Cocalinho

RibeirãoCascalheira

Querência

Nova Nazaré

Canarana

Campinápolis

Nova Xavantina

Região 14 - NOVA MUTUM

Nova Mutum

Diamantino

Arenápolis

Alto Paraguai

Santo Afonso

Nova Marilândia

Nortelândia

Nova Maringá

São José do Rio Claro

Lucas do Rio Verde

Santa Rita do Trivelato

Tapurah

Itanhangá

Região 15 - GUARANTÃ DO NORTE

Guarantã do Norte

Terra Nova do Norte

Marcelândia

Nova Santa Helena

Novo Mundo

Nova Guarita

ITAUBA

Matupá

Peixoto de Azevedo