Legislação

D.O. nº27364 de 15/10/2018
EXTRATO DECISÃO DA REUNIÃO 11/10/18

D.O. nº27372 de 25/10/2018

Renovação Licença de instalação para construção CDP Jovens e Adultos de Várzea Grande

D.O. nº27400 de 12/12/2018
REGIMENTO INTERNO CEPCT MT

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS inscrita no CNPJ: 03.507.415/0020-07 Torna-se público que requereu junto a SEMA-Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o pedido de Renovação da Licença de Instalação para Construção do Centro de Detenção Provisório de Jovens e Adultos de Várzea Grande, sito na zona rural de Várzea Grande, distante 6,8 km após o asfalto, margem direita, Distrito de Pirizal, próximo a MT-351, no município de Várzea Grande, MT.

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D.O. nº27364 de 15/10/2018EXTRATO DECISÃO DA REUNIÃO 11/10/18

D.O. nº27372 de 25/10/2018

Renovação Licença de instalação para construção CDP Jovens e Adultos de Várzea Grande

D.O. nº27400 de 12/12/2018REGIMENTO INTERNO CEPCT MT

D.O. nº27364 de 15/10/2018
EXTRATO DECISÃO DA REUNIÃO 11/10/18

D.O. nº27400 de 12/12/2018
REGIMENTO INTERNO CEPCT MT