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D.O. nº27364 de 15/10/2018
portaria Ex- SD PM HERICKSON BENEDITO FERREIRA SOARES
D.O. nº27370 de 23/10/2018

LTIP CB PM Elias Gerson Eler

D.O. nº27376 de 31/10/2018
PORTARIA N° 16864 DESLIGAR POR FALECIMENTO O SD PM BRUNO CARDOSO NUNES DA SILVA BGE N °

Portaria nr 17136

Autoriza gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular O

COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010. Considerando o que prescreve o Artigo 95 § 1º Inciso II; § 3º combinado com o Artigo 99, § 1º da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) CB PM ELIAS GERSON ELER - RG: 883.950 , pertencente ao efetivo do(a) PEL PM FORCA TATICA - 19º BPM, Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), sem ônus para o Estado, no período de 11/10/2018 à 10/10/2020.

Art. 2º - Agregar por Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) o(a) CB PM ELIAS GERSON ELER - RG: 883.950 , pertencente ao efetivo do(a) PEL FT-19º BPM, no período de 11/10/2018 à 10/10/2020, com fulcro no artigo 171, § 1º, inciso III, letra c, da Lei complementar nº 555, de 29Dez14.

Art. 3º - Determinar que o Setor de Identificação da PMMT providencie as medidas legais e administrativas quanto a Carteira Funcional do(a) CB PM ELIAS GERSON ELER - RG: 883.950 .

Art. 4º - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção tome as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do(a) CB PM ELIAS GERSON ELER - RG: 883.950 .

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Marcos Vieira da Cunha - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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