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D.O. nº27366 de 17/10/2018
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 0157 2018 SESP MT SESP COM ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABA
D.O. nº27366 de 17/10/2018

EXTRATO TC 0177 2018 SESP TJ SISTEMA SISP

D.O. nº27366 de 17/10/2018
EXTRATO TC 0188 2018 SESP PROERD CAMPO NOVO DO PARECIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0177/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, para os fins especifica.

DO OBJETO: O presente Instrumento visa integrar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP-MT, a Assessoria Militar de Informações e Operações da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 2º da Lei nº 9678 de 21 de dezembro de 2011.

OS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: Fiscais do Termo de Cooperação nº 0177/2018: Fernando Martin Lopes; Vitor Fernando Massanori Sakata.

DATA DA ASSINATURA: 17/10/2018     PROCESSO nº 226036/2018

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Rui Ramos Ribeiro (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso);

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