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D.O. nº27337 de 04/09/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2018/SESP
D.O. nº27363 de 11/10/2018

Portaria nº 96/2018/GAB/SESP

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PORTARIA Nº 96/2018/GAB/SESP

Dispõe sobre a alteração da Portaria Nº040/2018/SESP, que institui comissão para realização de Inventário Físico Financeiro dos Bens Imóveis da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

O Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, que estatui Normas de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83, 89, 94, 95 e 96;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 5.358 de 25 de outubro de 2002, que disciplina as competências dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual no tocante a administração dos bens imóveis de propriedade do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 071/2018/GAB/SESP de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a alteração da Portaria Nº040/2018/SESP;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar as informações patrimoniais e contábeis dos imóveis sob a responsabilidade desta Unidade Administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Alessandro Ferreira da Silva, Cel. PM, matrícula nº 46078 como membro representante da Polícia Militar em substituição ao servidor Henrique Correia da Silva Santos, Cel. PM, a partir de 03/09/2018.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá, 05 de outubro de 2018.

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