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D.O. nº27211 de 01/03/2018
55ª SESSÃO REGULATÓRIA 01032018
D.O. nº27224 de 20/03/2018

433ª Ata da reunião Deliberativa em 20032018

D.O. nº27239 de 12/04/2018
434ª Ata da reunião Deliberativa em 12042018

ATA DA QUATROCENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 20 DE MARÇO DE 2018. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, com início às 14:00 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima trigésima terceira reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 1 - Processo nº 244950/2017 - Lina Duarte da Silva - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, para que indefira o pedido reconsideração/ revisão da Decisão de Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT que na 415ª Reunião indeferiu o pedido de Autorização Precária (alternativo) para explorar a ligação Poxoréu x Primavera do Leste. 2 - Processo nº 18935/2018 - Josiana Amâncio Castro - ME (JM Transportes - ME) - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que defira o pedido da empresa Josiana Amâncio Castro - ME (JM Transportes - ME) referente à solicitação de renovação de Autorização Precária para operação da Linha Guiratinga x Primavera do Leste, com seccionamento em Tesouro e Batovi. 3 - Processo nº 491137/2017 - Viação Xavante Ltda -  A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de criação de viagem parcial entre os municípios de Barra do Garças x Nova Xavantina, na Linha Barra do Garças x Campinápolis (código 048-1-1-00), com saída de Barra do Garças às 13:00h e saída de Nova Xavantina às 07:00h, com frequência de segunda-feira a sexta-feira, em todos os meses do anos. 4 - Processo nº 71270/2018 - Verde Transportes Ltda -  A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de acréscimo de horário na Viagem Parcial Cuiabá x Alta Floresta (código 098-1-1-06), com saída de Cuiabá às 18:20h (diariamente) e saída de Alta Floresta às 18:20h (diariamente). 5 - Processo nº 56764/2018 - Expresso Rubi  Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de criação de viagem parcial entre os municípios de Cuiabá x Nova Brasilândia, na linha Cuiabá x Planalto da Serra (código 045-1-2-00) com saída de Cuiabá às 08:00 e retorno de Nova Brasilândia às 13:30h. 6 - Processo nº 649993/2017 - C. Peres Gonçalves - ME - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de reconsideração / revisão da Decisão de Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT que na 429ª Reunião indeferiu o pedido de prolongamento da Linha Araputanga x Cáceres (código 181-6-1-00) formulada pela empresa C. Peres Gonçalves - ME, por inviabilidade técnica. 7- Processo nº 45576/2018 - AGER. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, APROVA a Minuta de Resolução que DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA Constante de Referencia para o Custo da Fiscalização (C) integrante da fórmula de reajuste da Taxa de Regulação e Fiscalização de Terminais Rodoviários -TTR. 8 - Processo nº 122319/2018 - Águas de Diamantino S.A - Assunto:  Reajuste Tarifário dos Serviços Públicos de água e esgotamento sanitário - Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria - Keile Costa Pereira para relatora. 9 - Processo nº 513915/2017 - M. M. Transportes Ltda - Assunto: Auto de Infração - Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento - Gisele Auxiliadora de Almeida Rios para relatora. 10 - Processo nº 513915/2017 - Reinaldo Ferreira Pinheiro - ME - Assunto: Auto de Infração - Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria - Keile Costa Pereira para relatora. 11 - Processo nº 43552/2018 - AGER - A Diretoria Executiva Colegiada, no cumprimento das atribuições conferidas pelo art. 5º, Incisos III e VIII do Regimento Interno, Decreto nº 1.017 de 24 de maio de 2017, APROVA por unanimidade o Plano de Trabalho 2018 elaborado pela Coordenadoria Reguladora de Ouvidoria e apresentado pela Diretoria Reguladora de Ouvidoria. 12 - Processo nº 43052/2018 - AGER - A Diretoria Executiva Colegiada, no cumprimento das atribuições conferidas pelo art. 5º, Incisos III e VIII do Regimento Interno, Decreto nº 1.017 de 24 de maio de 2017, APROVA por unanimidade o Plano de Trabalho 2018 elaborado pela Coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos e apresentado pela Coordenadora Reguladora de Estudos Econômicos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Eduardo Alves de Moura, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  ----------------------------- e por todos os presentes.

EDUARDO ALVES DE MOURA

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

KEILE COSTA PEREIRA

Diretora Reguladora de Ouvidoria

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