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D.O. nº27175 de 08/01/2018

Resolução Plenária 005 2017 Anulação de alteração

D.O. nº27277 de 08/06/2018
Resolução Plenária 002 2018 Anulação de alteração

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 05, de 18/12/2017.

O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800 de 30 de janeiro de 1996:

ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI FEDERAL 8.934, DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTIGO 30 I, G DO DECRETO FEDERAL Nº 1.800/96 E ART.38 VI DO DECRETO ESTADUAL Nº 2.060/2013 E SUMULA 473 DO STF:

RESOLVE,

ANULAR A 2º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA: AUTO PARTS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME - NIRE Nº: 51201118108, ARQUIVADO SOB O Nº 20112005772, EM 06/10/2011, EM RAZÃO DE ESTA ALTERAÇÃO TER SIDO APROVADA MESMO APÓS A EMPRESA JÁ NÃO EXISTIR NO MUNDO JURÍDICO, EM RAZÃO DE SEU ATO CONSTITUTIVO TER SIDO ANULADO PELA RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 011/2011.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

ORIGINAL ASSINADO

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