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D.O. nº27170 de 28/12/2017
Portaria nº 287 17 Paulo Rogério de Morais Machado Campo Verde
D.O. nº27170 de 28/12/2017

Portaria n 304 Fiscal Termo de Colaboração nº 2082 2017 OMEP Alta Floresta

D.O. nº27170 de 28/12/2017
PORTARIA n 308 FISCAL TERMO de CONVÊNIO 018552017 Reveillon de barra do garças

PORTARIA 304-2017/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Colaboração n° 2082-2017 firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Associação Municipal da Organização Mundial para a Educação Pré Escolar - OMEP.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria nº105/2017/SEDEC/GAB, de 29 de agosto de 2017, e ainda o art. 2º, IX, bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o servidor Marcos Ojeda matricula n°244627, para a função de fiscal do Termo de Colaboração nº 2082-2017/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e Associação Municipal da Organização Mundial para a Educação Pré Escolar - OMEP,     cujo objeto consiste na realização da “ Realização do Réveillon de Alta Floresta, no Município de Alta Floresta- MT”.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

a)          Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b)          Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

c)          Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do Termo citado.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de dezembro de 2017.         

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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