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D.O. nº27161 de 13/12/2017
Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº27162 de 14/12/2017

Extrato Portaria Dezembro 05

D.O. nº27163 de 15/12/2017
Extrato Portaria Dezembro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2017.

Portaria nº 918 de 12 de dezembro de 2017. Outorgar Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, CNPJ nº 04.214.704/0001-18, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio da Paca, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário da zona urbana da cidade, com população estimada de 2.461 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-5 (Médio Teles Pires) - Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 06 de dezembro de 2027.

Portaria nº 919 de 12 de dezembro de 2017. Outorgar a Guaxe Construtora Ltda, CNPJ: 02.837.996/0001-10, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para  captação de água provisória no Córrego Divisa, Macaco, sem denominação, Barreirinho,  das Pontes, Tocandiro e rios: Sepotuba, Juba e Vermelho, no município Tangara da Serra, Barra do Bugres e Salto do Céu/MT, com a finalidade de serviços e outros usos (umidificação de vias para terraplenagem): Restauração e melhoramento do pavimento de Rodovia da Rodovia MT - 339/MT, com extensão de 121,954 km, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 - Alto Paraguai Médio, Estado de Mato Grosso, com validade até 05 de dezembro de 2027.

Portaria nº 920 de 12 de dezembro de 2017. Outorga a Camilo Luis Gemelli, CPF: 326.312.601-63, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no ribeirão da Piranha, afluente do rio Verde, na UPG A-11 - Alto Teles Pires, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 166,00 ha realizada por meio de equipamento do tipo pivô central, município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 05 de dezembro de 2027.

Portaria nº 921 de 12 de dezembro de 2017. Outorga a Ricardo Sguissardi Toledo, CPF: 371.186.179-20, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações superficiais no rio Arinos, afluente do rio Juruena, na UPG A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade irrigação de 617,07 ha realizada por meio de equipamento do tipo pivô central, município de Juara/MT, com validade até 04 de dezembro de 2027.

Portaria nº 922 de 12 de dezembro de 2017. Transferir a Outorga de Erllon Rodrigo Fagundes de Freitas, CPF: 778.524.001-91, processo SAD nº 452150/2015, concedida através da Portaria nº 676 de 08/09/2016, publicada no DOE do dia 12/09/2016, para Sabriny Maggi Pissollo, CPF: 018.617.951-06 doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no Córrego Pedregulho, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG: P-6 (Correntes - Taquari), com a finalidade de piscicultura em 30,15 ha de lâmina d’água com uma produção estimada de 543 Toneladas de Pescado/ano, na Fazenda SM-3B, Município de Itiquira, Estado de Mato Grosso, com validade até 10 de setembro de 2027.

Portaria nº 923 de 12 de dezembro de 2017. Outorga a João Nicola Petroni, CPF: 136.534.668-49, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Quati, afluente do rio Paraguai, na UPG P-2 - Alto Paraguai Médio, Bacia Hidrográfica do Paraguai, com a finalidade irrigação de 80,00 ha realizada por meio de equipamento do tipo pivô central, município de Barra do Bugres/MT, com validade até 29 de novembro de 2027.

Portaria nº 924 de 12 de dezembro de 2017. Outorga a CARLA CELLA PRADO DA SILVA, CPF: 027.339.939-09, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para captações no Córrego Onça Parda, com a finalidade de irrigação de 46,6 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, por meio de 01 (um) equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Nova Mutum, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 (Alto Teles Pires), Estado de Mato Grosso, com validade até 01 de dezembro de 2027.

Portaria nº 925 de 12 de dezembro de 2017. Outorgar a Encomind Engenharia Ltda, CNPJ: 14.915.029/0001-08, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água provisória no Rio Taquari e Ribeirão do Sapo, nos municípios de Alto Araguaia e Alto Taquari/MT, com a finalidade de serviços e outros usos (umidificação de vias para terraplenagem): Restauração e melhoramento do pavimento de Rodovia e Implantação e Execução de Três rodovias, na Rodovia MT - 100. Trecho: Divisa MT/MS - Entroncamento da BR 364 (Alto Araguaia) (Divisa MT/GO), no Município de Alto Araguaia - MT, numa extensão de 91,50 km, nas Bacias Hidrográficas do Paraguai e Tocantins-Araguaia, nas Unidades de Planejamento e Gerenciamento P-6 - (Correntes e Taquari) e TA-3 (Alto Araguaia), Estado de Mato Grosso, com validade até 05 de dezembro de 2021.

Portaria nº 926 de 12 de dezembro de 2017. Outorga a Nova Guaporé Energética S/A, inscrita no CNPJ 22.976.970/0001-60, na seção do Rio Guaporé, UPG A-15 Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, para a PCH Nova Guaporé, a disponibilidade hídrica correspondente às vazões naturais afluentes, com validade até 01 de dezembro de 2050.

Portaria nº 927 de 12 de dezembro de 2017. Transferir a outorga de BRF - BRASIL FOODS S.A., CNPJ: 01.838.723/0095-07, concedida através da Portaria nº 188 de 11 de agosto de 2011, publicada no D.O.E. do dia 16/08/2011, para SHB COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A., inscrito no CNPJ sob o nº: 26.176.436/0035-79, doravante denominada Outorgada, para o direito de uso dos recursos para diluição de efluentes no Rio dos Patos, no município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, com validade até 04 de dezembro de 2027.

Portaria nº 928 de 12 de dezembro de 2017. Transferir a outorga da Amazon Terraplenagem e Construções Ltda, CNPJ: 97.411.771/0001-03, concedida através da Portaria n° 85 de 11/03/2014, publicada no D.O.E. do dia 17/03/2014, para Águas de Campo Verde S.A., CNPJ: 04.830.575/0001-92, para diluição de efluentes no Rio São Lourenço na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG: P05 (São Lourenço), com a finalidade de esgotamento sanitário dos residenciais Santa Rosa, Jardim América e Recanto dos Pássaros totalizando uma população de atendimento de 6.328 habitantes,     com validade até 05 de dezembro de 2022.

Portaria nº 925 de 12 de dezembro de 2017. Outorgar a MRV PRIME PROJETO MT J INCORPORAÇÕES SPE LTDA CNPJ nº 22.694.224/0001-83, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no rio Coxipó, com a finalidade de diluição de efluentes de esgotamento sanitário para o condomínio residencial Chapada dos Sabiás, com população de 1.360 habitantes, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-4 (Alto Rio Cuiabá) - Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 07 de dezembro de 2022.

Portaria nº 925 de 12 de dezembro de 2017. Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria nº 081 de 13/02/2013, publicada no DOE de 14/02/2013, a qual outorgou a Luiz Carlos Guarnieri, CPF n° 904.190.061-68, o direito de uso dos recursos hídricos para captação em um barramento existente no córrego sem denominação, afluente do rio Tartaruga, com a finalidade de irrigação de 195,5 ha das culturas de soja, milho e feijão pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, zona rural do Município de Nova Ubiratã, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-6 - Manissauá-Miçu, Estado de Mato Grosso, com validade até 07 de fevereiro de 2027.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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