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PORTARIA N° 090/2017/SEDEC - DE 07 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 007/2017, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Eduardo Ramos Barbosa - ME.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Marcelo de Pinho Pinto Junior, matrícula n° 278864, CPF n° 021.623.631-27  e Amílcar Freitas de Almeida, matrícula n° 142663, CPF n° 315.834.316-91, na qualidade de titular e suplente respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 007/2017/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a empresa Eduardo Ramos Barbosa - ME., formalizado através do processo administrativo n° 61572/2017/SEDEC, cujo objeto é a prestação de serviços de Lava Jato, a ser utilizado nos veículos oficiais que compõem a frota da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços n° 016/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico n° 048/2015/SEGES.

Art. 2° - O servidor Amílcar Freitas de Almeida, nomeado como suplente, substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências deste.

Art. 3° - Os servidores designados por meio desta Portaria, têm suas atribuições regulamentadas pela Portaria n° 002, de 14 de janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.                          

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)