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D.O. nº26944 de 20/01/2017
10 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE METAS Nº 0007 2015 ANEEL
D.O. nº26977 de 10/03/2017

0022017 Portaria Comissão de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

D.O. nº26991 de 30/03/2017
0052017 Portaria Comissão Instrução sumária

PORTARIA Nº 002/2017/AGER/MT

Designa os servidores para compor a Comissão de Avaliação de Pedidos de Qualificação Profissional da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10,II,”b”, do Decreto nº. 2.176/2014 (Regimento Interno), e ainda:

CONSIDERANDO o artigo 9º do Decreto nº 6.481, de 27.09.2015, que determina a criação de comissão para proceder a analise do mérito processual objetivando a concessão de licença para qualificação profissional.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a comissão:

I.  Fernando Gadenz - Presidente

II. Damaris Cristina de Lima Faria - Membros

III.                Adriana Queiroz Camargo Okde - Membro

IV.               Suplentes

- Eliane de Góis Santos

- Danilo Arruda França

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de março de 2017.

Eduardo Alves de Moura

Presidente - AGER/MT

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