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D.O. nº26962 de 15/02/2017
Solicitação Fevereiro 3
D.O. nº26962 de 15/02/2017

Publicação Fevereiro 4

D.O. nº26964 de 17/02/2017
Extrato Portaria Fevereiro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DA GRANDE RONDONÓPOLIS, CNPJ: 01.365.758/0001-96, PROCESSO: 11920/2014. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°26’53,60” S e Long. 54°39’18,00” W; Vazão máxima de bombeamento 9,9 m³/h por um período de 1,01 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG P-5. CNARH nº 51.0.0077659-31. Validade do cadastro: 14/02/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ: 05.683.277/0009-37, PROCESSO: 144366/2016. Município: Nova Ubiratã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 13°31’24,96” S e Long. 55°04’36,63” W; Vazão máxima de bombeamento 5,9 m³/h por um período de 1,69 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,971 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Outros Usos/Doméstico. Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-10. CNARH nº 264.547. Validade do cadastro: 15/02/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

IVORI ALBARA, CPF: 460.200.399-00, PROCESSO: 346182/2016. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°32’29,50” S e Long. 50°00’34,60” W; Vazão máxima de bombeamento 5,625 m³/h por um período de 1,653 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,30 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: Avicultura. Província Aquífera Bacia do Paraná - UPG TA-4. CNARH nº 271.356. Validade do cadastro: 14/02/2022. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

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