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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2016/AGER/MT

Processo nº. 589636/2016

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                                                                   CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: ARARAUNA TURISMO ECOLOGICO LTDA.             CNPJ: 36.932.853/0001-09

DO OBJETO: Constitui objeto Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de agenciamento e fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial no 052/2016 e seus Anexos, para atender as necessidades da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT.

DO VALOR: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais)

DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento de Contrato terá vigência 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte

04301.0001.04.122.036.2007.9900.3390.000.0.0

33 - Passagens e Despesas com Locomoção

240/262/662

                DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: Fica designado, pela Contratante, a servidora LUCILENE ROMEIRO YAMANIA, Chefe de Gabinete da Presidência da AGER/MT, para exercer a fiscalização do Contrato. Fica designado o servidor IGOR JOSÉ TECHI CATALAT, Técnico Administrativo da Área Meio a exercer a função de fiscal suplente.

Data da assinatura: 06 de Fevereiro de 2017.

ASSINAM: PELA   CONTRATANTE, EDUARDO ALVES DE MOURA e LUZINETE APARECIDA CAMPOS CALDEREIRO. PELA CONTRATADA, SELMO RODRIGUES DE MORAES.