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D.O. nº26917 de 12/12/2016

notificação empresa oi

D.O. nº26920 de 15/12/2016
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 0062016FUNACMT

NOTIFICAÇÃO

Empresa: OI S/A. CNPJ n.° 76.535.764/0001-43

Responsáveis: Juvenal Alves Pereira Neto - CPF 474.889.801-15 e Roberto Wagner Sandrin - CPF 095.661.468-09

Contrato n.° 005/2014/FUNAC. Protocolo n.° 378693/2016.

Referente: Prestação de garantia contratual.

Notifico essa empresa para que preste garantia contratual, face a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.° 005/2014/FUNAC, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta em Diário Oficial.

O não recolhimento da garantia incorrerá em aplicação imediata de multa, na forma no item 11.1 do Contrato n.° 005/2014/FUNAC, de 0,5% por dia de atraso, até 10% sobre o valor contratado, sem prejuízo das demais penalidades contratuais e legais.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2016.

CÍNTIA NARA SELHORST BARBOSA

Presidente da Fundação Nova Chance

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