Legislação

D.O. nº26906 de 24/11/2016
Extrato 24 11 2016

D.O. nº26907 de 25/11/2016

Public 25 de Novembro

D.O. nº26910 de 30/11/2016
EXTRATO 30 11 2016

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº. 0706-2016

PROCESSO: 573236/2016

OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o fornecimento de combustível - Óleo Diesel para operação dos maquinários e equipamentos cedidos a Associação através do Termo de Cessão de Uso nº 021/2016, com a finalidade de recuperação e manutenção das Rodovias Estaduais MT 129, Entrº. MT- 240 - Entrº. MT-427 (Gaúcha do Norte), extensão 168 Km, MT 427 Entrº. MT-020 + Ramal até o - Entrº. MT- 129 extensão 32 Km. Numa extensão total de 200 km conforme PLANO DE TRABALHO que faz parte integrante deste Acordo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer a Associação, a quantidade de 240.00 (Duzentos e quarenta mil) litros de óleo combustível (Diesel), que deverá ser liberado em 12 (Doze) parcelas de 20.000 (Vinte mil), litros para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO ASSOCIAÇÃO:

Alíneas (a) Para cumprimento do presente Acordo, caberá a Associação à responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores;

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.339030052

FONTE: 131

INICIO: 24/11/2016 - TÉRMINO: 24/11/2017

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA MT 129 E EXTENSÃO

EXTRATO DO TERMO DE COOLABORAÇÃO Nº. 1280-2016

PROCESSO: 573235/2016

OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por finalidade formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unirem esforços e recursos para realizar a manutenção das rodovias não pavimentadas, garantindo a trafegabilidade durante todo o ano, inclusive com eliminação de pontos críticos, implantação de placas de sinalização informativa e limpeza da faixa de domínio, Lote 1 nos seguintes Trecho: Trecho 01 : MT 129 entr. MT -240 -entr. MT-427( Gaúcha do Norte) Extensão de 168,00 km. Trecho 02: MT 427 entr. MT -020 + Ramal até o entr. MT-129 Extensão de 32,00 km. Numa extensão total de 200,00 km, conforme PLANO DE TRABALHO que faz parte integrante deste Termo.

RECURSOS: Os recursos financeiros necessários à execução do presente TERMO DE COLABORAÇÃO são no valor total de R$ 2.812.589,77 (Dois milhões, oitocentos e doze mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), sendo R$ R$ 960.000,00 (Novecentos e sessenta mil) a ser repassados pela SINFRA, e R$1.852.589,77 (Um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) a titulo de contrapartida por parte da Associação, conforme plano de trabalho.

PROGRAMA: 0338

PROJETO: 2151

REGIÃO: 9900

NATUREZA DA DESPESA: 33.50.39.00

FONTE: 131

INICIO: 24/11/2016 - TÉRMINO: 24/11/2017

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA RODOVIA MT 129 E EXTENSÃO .

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO Nº 021/2016

PROCESSO Nº. 573234/2016

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Cessão de Uso, a título gratuito, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos equipamentos rodoviários especificados na Cláusula Segunda.

DA FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

A cessão de uso ajustada por este instrumento tem por finalidade a utilização dos equipamentos no apoio às ações de manutenção e recuperação das rodovias estaduais relacionadas no quadro abaixo, tendo em vista, a trafegabilidade e a conservação das mesmas.

ITEM	RODOVIA	TRECHO	km
01	MT-129	Entrº. MT-240 à Entrº. MT-427 (Gaúcha do Norte)	168,00 Km
02	MT-427	Entrº. MT-020+ Ramal até o Entrº. MT-129	32,00 Km
Extensão Total	200,00 Km

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	MARCA	MODELO	CHASSIS/RENAVAM	ANO
01	Caminhão Basculante	Ford	Cargo 2422 E	9BFYCEHV0ABB48963	2010
02	Caminhão Basculante	Ford	Cargo 2422 E	9BFYCEHV18BB09700	2008
03	Caminhão Basculante	Ford	Cargo 2422 E	9BFYCEHV48BB09688	2008
04	Caminhão Basculante	Ford	Cargo 2422 E	9BFYCEHV68BB09689	2008
05	Caminhão Basculante	Ford	Cargo 2422 E	9BFYCEHV88BB09693	2008
06	Caminhão Lubrificante	Ford	Cargo 1717 E	9BFYCE6U98BB10152	2008
07	Cavalo Mecânico	Iveco	Eccursor 450E32TN	93ZM1PNH0A8710285	2010
08	Escavadeira Hidráulica	New-Holland	E-215 LC	N7AA01332	2007
09	Motoniveladora	Fiat Allis	RG 170B	11M00573	2007
10	Motoniveladora	Case	845B	NAAF03742	2010
11	Prancha	Librelato	Semi-Reboque	9A9PR4452ALDJ5009	2010

PRAZO: INICIO: 24/11/2016 - TÉRMINO: 24/11/2017

CEDENTE: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

CESSIONÀRIO: Associação dos Usuários da MT-129 e Extensão.

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