Legislação

D.O. nº26782 de 20/05/2016
Edital de Eliminação 043 35ª CRT de São José Rio Claro

D.O. nº26782 de 20/05/2016

Edital de Eliminação 049 46ª CRT de Guarantã do Norte

D.O. nº26782 de 20/05/2016
edital de eliminação 05216 sorriso

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

049/2016

A Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental, designada pela Portaria nº 063, de 02/02/2016, publicada no Diário Oficial de 24/02/2016, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 001/2016 - 46ª CIRETRAN de Guarantã do Norte; autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - DETRAN-MT, eliminará 308 Caixa Box dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, de 46ª CIRETRAN de Guarantã do Norte.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.31	Transferência Propriedade e Jurisdição	2001	2005	83	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.11	1ª Emplacamento	2001	2009	59	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.12	Serviço Nacional de Gravame - SNG	2006	2009	05	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.2	Licenciamento	2006	2013	107	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.391	Comunicado de Venda	2007	2012	4	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.3	Alteração de Dados ou Características	2006	2012	06	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade
331.21	2ª VIA CRV/CRLV	2006	2012	44	CAIXA BOX	Cumpriu a Temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT.

Cuiabá/MT, 12 de maio de 2016.

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS*

*original assinado

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Edital de Eliminação 049 46ª CRT de Guarantã do Norte

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Edital de Eliminação 043 35ª CRT de São José Rio Claro

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