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PORTARIA Nº 23/2016-GAB/CEE-MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições previstas no Regimento Interno do CEE/MT-Decreto nº 2943/2001, com fulcro na Lei nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 209/2005 e considerando a indicação da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS, ocorrida em sua 9ª Reunião Ordinária, de 03/05/2016,

RESOLVE:

Art.1º- Substituir membros na Comissão de Legislação e Normas-CLN, instituida pela Portaria nº 017/2015-GAB/CEE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 03 de agosto de 2015, página 27, os representantes da Câmara de Educação Profissional e de Educação Superior-CEPS:

Cons.ª Vanessa Rosin Figueiredo pela Cons.ª Vera Ferreira de Arruda;

Cons. Raimundo Erlano Pereira Aquino pelo Cons. José Carlos Menegatti.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                        PUBLICADA

C U M P R A - S E

Cuiabá, 04 de maio de 2016.

CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente do CEE/MT