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Extrato do 6º Aditivo ao CONTRATO N.º 029/2010/CASACIVIL

I- PARTES:

CONTRATANTE - CASA CIVIL, GABINETE DE GOVERNO, GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE A CORRUPÇÃO, GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS.

CONTRATADA - TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S/A.

II- OBJETO: De conformidade com as motivações administrativas constantes no Processo Nº 601045/2015, este instrumento tem por escopo prorrogar a vigência e incluir na clausula Oitava, item 8.6 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a Dotação Orçamentária, concernente ao Gabinete de Assuntos Estratégicos, ambos do Contrato Nº 029/2010 conforme Decreto Nº. 196, de 17 de julho de 2015 e Termo de Cooperação Nº. 002, 003, 004/2015.

II- DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência pelo período de 12(doze) meses com início em 17.12.2015 e término em 17.12.2016.

III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57 e 58 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto 7217/2006 e suas alterações, Lei 566/2015, Decreto Estadual 196/20015, Termos de Cooperação nrs. 002, 003, 004 e 005/2015/CCV/MT.

IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato originário e seus Termos Aditivos.

ASSINAM: ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2015. PAULO CÉSAR ZAMAR TAQUES, Secretário Chefe da Casa Civil, JOSÉ ARLINDO DE OLIVEIRA SILVA - GABGOV, ADRIANA LUCIA VANDONI CURVO - GTCC, EDUARDO ALVES MOURA-GDR, GUSTAVO PINTO COELHO DE OLIVEIRA - GAE - Contratante e CLARISSA GUIMARÃES GOELZER E MARCIO GALINA ambos da Empresa da TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S/A., Contratada.